Dossiê/Processo 19024 - Certificado de Óbito, 1924. Procuração, Tabelião Joaquim Peixoto, Niterói, 1924, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1923. Laudo de Autopsia, 1925. Certificado de Admissão, 1925. Certificado de Acidente de Trabalho, Companhia Nacional de Seguros Operativos, 1924. Termo de Agravo, 1927. Decreto nº 1811 de 24/01/1890, artigo 2. Decreto nº 3724 de 1919, artigo 19. Código do Processo Civil, artigo 668. Decreto nº 16752 de 31/12/1924, artigo 668. Código Civil, artigos 137, 138, 139, 135, 1239. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 669,117,119,124,131,138

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Reference code

19024

Title

Certificado de Óbito, 1924. Procuração, Tabelião Joaquim Peixoto, Niterói, 1924, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1923. Laudo de Autopsia, 1925. Certificado de Admissão, 1925. Certificado de Acidente de Trabalho, Companhia Nacional de Seguros Operativos, 1924. Termo de Agravo, 1927. Decreto nº 1811 de 24/01/1890, artigo 2. Decreto nº 3724 de 1919, artigo 19. Código do Processo Civil, artigo 668. Decreto nº 16752 de 31/12/1924, artigo 668. Código Civil, artigos 137, 138, 139, 135, 1239. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 669,117,119,124,131,138

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.116f.

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Scope and content

Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre o acidente de trabalho sofrido por Antonio Barbosa. Maria Barbosa dos Santos mulher, estado civil viúva de Antônio Barbosa, alegou que seu marido trabalhava a bordo do Dique Affonso Pereira por motivo de limpeza geral, quando caiu da escada da 2a. seção de Caldeiras. A vítima era profissão operário eletricista da Casa Lage e Irmãos, e veio a falecer na guerra. O juiz julgou-se imcompetente, tal sentença foi agravada, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou a imcompetência do Juízo.

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Conditions governing access

Barbosa, Antonio (vítima); Resende, Haminio Barbosa de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-09-07

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        Sources

        Archivist's note

        20991 (número do documento)

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