Dossiê/Processo 25298 - Certificado de Registro de Marca, 1966. Jornal Diário Oficial, 08/11/1965, 08/04/1968, Gazeta de Notícias, 1968. Código Civil, artigo 178. Decreto-lei nª 2627 de 1940. Lei nª 3708 de 1919. Decreto-lei nª 254 de 1967. Lei nª 4632

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Reference code

25298

Title

Certificado de Registro de Marca, 1966. Jornal Diário Oficial, 08/11/1965, 08/04/1968, Gazeta de Notícias, 1968. Código Civil, artigo 178. Decreto-lei nª 2627 de 1940. Lei nª 3708 de 1919. Decreto-lei nª 254 de 1967. Lei nª 4632

Date(s)

  • 1967; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 117f.

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Name of creator

Kali_ Chemie Aktengessellschaft (autor). Kallium Quimica Industrial (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

AutorA, sociedade alemã, requer nulidade de arquivamento de contrato social da ré no Departamento Nacional de Registros e Comerciª Autora é titular da marca fantasia KALI e a ré utiliza a marca fantasia KALLIUM, o que gera confusão pela semelhança. Autora requer indenização pelos prejuizos sofridos. Valor causal de NCR$5 000,00. Ação julgada improcedente. Autor apelou e TFR negou provimentª

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Accruals

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Conditions governing access

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/11/07

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        Archivist's note

        36037 (número do documento)

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