Dossiê/Processo 25913 - Certificado de Reservista, 1959. Receita Médico, 1964. Exame Psíquico, 1967. Laudo Pericial, 1970. Procuração, Tabelião Cartório Dias Fontes de Abreu 13° Região Cível, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas - Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1964, 1966, 1967, 1968 e 1970. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 30. Lei nº 4328 de 30/04/1964. Código do Processo Civil, artigo 64

Zone d'identification

Cote

25913

Titre

Certificado de Reservista, 1959. Receita Médico, 1964. Exame Psíquico, 1967. Laudo Pericial, 1970. Procuração, Tabelião Cartório Dias Fontes de Abreu 13° Região Cível, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas - Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1964, 1966, 1967, 1968 e 1970. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 30. Lei nº 4328 de 30/04/1964. Código do Processo Civil, artigo 64

Date(s)

  • 1965; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 140f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, operário residente em Nilópolis, Rio de Janeiro, à Avenida Rio Branco,m 315 fundos, com base na Lei 23780 de 09/12/1954, Lei de Inatividade dos Militares, propõe ação ordinária requerendo a sua imediata apresentação à Junta Superior de Saúde do Ministério da Aeronáutica,. Para o fim de ser reformado na graduação de segundo sargento com todos os vencimentos a que fizer jus, visto que possui moléstia pneumal que o incapacita para o serviço ativo das forças armadas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, João Batista dos (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35629 (número do documento)

        Accession area