Dossiê/Processo 33626 - Certificado de reservista 1961. Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1963. Lei 1316 de 20/01/1956. Lei 2370, 1954. Lei 3067, 1956. Sylvio S. Lopes, Imperatriz Leopoldina, n°8/Sala 1601

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Reference code

33626

Title

Certificado de reservista 1961. Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1963. Lei 1316 de 20/01/1956. Lei 2370, 1954. Lei 3067, 1956. Sylvio S. Lopes, Imperatriz Leopoldina, n°8/Sala 1601

Date(s)

  • 1964; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era reservista da 1ª categoria do Exército Nacional, e propôs ação ordinária contra União Federal. O autor foi julgado apto quando convocado para prestar serviço militar. Após 6 meses servindo foi internado e o comandante da Unidade o licenciou sob alegação de conclusão de tempo de serviço. O autor estava com tuberculose, o que levaria à sua reforma, mas houve alegação de que a doença fora adquirida antes da incorporação. O autor estava saudável quando foi incluído e adquiriu a moléstia durante o serviço, ficando incapaz de prover seu sustento. Deveria dessa forma ser amparado pela Lei nº 2370 de 1954, sendo promovido a 2° sargento e sendo reformado na graduação de 3° sargento. Pediu condenação da ré às custas, e deu valor causal de CR$20.000,00. Autos inconclusos, no aguardo da iniciativa dos interessados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Conceição, Simião Gaspar da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-01-2007

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        Sources

        Archivist's note

        36672 (número do documento)

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