Dossiê/Processo 33676 - certificado de reservista, pública forma. procuração tabelião Roberto Ferreira, rua do Rosário, 134, em 1957. decreto 20910, de 06/01/1932. lei 3864, de 24/11/1941, artigo 170. decreto-lei 9698, de 1946, artigo 36. Código Civil, artigo 177. lei 2437, de 1955. Código do Processo Civil, artigo 820

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Reference code

33676

Title

certificado de reservista, pública forma. procuração tabelião Roberto Ferreira, rua do Rosário, 134, em 1957. decreto 20910, de 06/01/1932. lei 3864, de 24/11/1941, artigo 170. decreto-lei 9698, de 1946, artigo 36. Código Civil, artigo 177. lei 2437, de 1955. Código do Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1960; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 73f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era reservista de primeira categoria, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Estação de Terra Nova. Alegou que como soldado de 2ª classe da Aeronáutica, na Base Aérea do Galeão, sofreu um acidente que ocasionou a perda total de sua visão. O suplicante, baseado na Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 30 e 33, requereu a sua reforma remunerada no posto de 3º sargento, por ter sofrido acidente. O juiz julgou improcedente a ação e o autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à ação. A União interpôs recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. O réu embargou e se negou provimento ao embargo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Souza, João Pessoa de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/01/2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        30030 (número do documento)

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