Dossiê/Processo 26941 - Certificado de Tradução, 1951. Confirmação de Venda da Herm. Hongler Co., 1951. Duplicata da Fábrica de Tulles, 1950. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Visto do Consulado Geral do Brasil, 1951. Decreto nº 22717 de 16/05/1933. Lei nº 300 de 24/02/1938. Decreto nº 27541 de 03/12/1949. Lei nº 1389 de 28/06/1949. Código de Processo Civil, artigo 846. Código Civil, artigo 75. Decreto nº 842 de 04/10/1949

Área de identidad

Código de referencia

26941

Título

Certificado de Tradução, 1951. Confirmação de Venda da Herm. Hongler Co., 1951. Duplicata da Fábrica de Tulles, 1950. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Visto do Consulado Geral do Brasil, 1951. Decreto nº 22717 de 16/05/1933. Lei nº 300 de 24/02/1938. Decreto nº 27541 de 03/12/1949. Lei nº 1389 de 28/06/1949. Código de Processo Civil, artigo 846. Código Civil, artigo 75. Decreto nº 842 de 04/10/1949

Fecha(s)

  • 1951; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 116p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil solteiro, nacionalidade libanesa, imigrante libanês, estrangeiro, comerciante, domiciliado na Avenida Atlântica, 1936, Rio de Janeiro com o visto de turista, requereu a declaração de visto permanente em seu passaporte, a fim de se estabelecer com seus irmãos nascidos na Bahia. Era comerciante em Paris, França, e, por isso, encaminharia seu capital e bens constituídos, em sua maioria, de mercadorias. O suplicante requereu esclarecimento sobre pagamento de prováveis impostos. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, então apelou desta para o Tribunal Federal de Recurosos, que deu provimento aos recursos. O autor, desta forma, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Chuette, Joseph (autor); Cruz, João Claudino de Oliveira e (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40261 (número do documento)

        Área de Ingreso