Dossiê/Processo 13417 - Certificado de Tradução Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1905. Certificado de Marca em inglês, 1882. Selo de Thistle Mills. Marca Patente do Algodão, em inglês, 1883, 1882. Certificado de Cidade de Origem, 1905. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1905. Depósito, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1907. Auto de Exame de Livros, 1907. Decreto nº 3081 de 05/11/1898, artigo 170. Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigos 60, 4 e 39. Decreto nº 848. Decreto nº 7271 de 10/05/18792711 fr 1860, artigo 46. Decreto nº 434 de 1891, artigo 47. Decreto nº 164 de 17/01/1890, artigo 101/01/1905. Decreto nº 7233 de 1884. Decreto nº 821 de 1882, artigo 13. Lei nº 1236, artigo 33. Lei nº 221 de 1894, artigos 12 e 44. Lei nº 1237 de 24/09/1904, artigos 12 e 1. Constituição Federal, artigo 60. Código de Comércio, artigo 301. Nova Constituição de Leis civis, artigo 70

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13417

Title

Certificado de Tradução Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1905. Certificado de Marca em inglês, 1882. Selo de Thistle Mills. Marca Patente do Algodão, em inglês, 1883, 1882. Certificado de Cidade de Origem, 1905. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1905. Depósito, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1907. Auto de Exame de Livros, 1907. Decreto nº 3081 de 05/11/1898, artigo 170. Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigos 60, 4 e 39. Decreto nº 848. Decreto nº 7271 de 10/05/18792711 fr 1860, artigo 46. Decreto nº 434 de 1891, artigo 47. Decreto nº 164 de 17/01/1890, artigo 101/01/1905. Decreto nº 7233 de 1884. Decreto nº 821 de 1882, artigo 13. Lei nº 1236, artigo 33. Lei nº 221 de 1894, artigos 12 e 44. Lei nº 1237 de 24/09/1904, artigos 12 e 1. Constituição Federal, artigo 60. Código de Comércio, artigo 301. Nova Constituição de Leis civis, artigo 70

Date(s)

  • 1905 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 162p.

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Scope and content

Os requerentes eram firma comercial de Nova Iorque, Estados Unidos da América. Os suplicados eram negociantes com loja de fazendas, e foram citados para que respondessem por perdas e danos, indenização por terem utilizado a marca de fabrico Thistle Mills que era de propriedade dos autores. O juiz julgou nula a ação e condenou os autores nas custas do processo. Estes, não se conformando com a sentença, apelaram desta para o Supremo Tribunal Federal, que julgou os apelantes carecedores de ação proposta e condenou-os nas custas

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11/05/2007

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        30246 (número do documento)

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