Dossiê/Processo 37490 - certificado de transcrição de imóvel, 1958. certificado de registro de aquisição de imóvel, 1958. certificado de nada consta, referente a hipoteca de imóvel, 1957. (4) Escritura de cessão de direitos aquisitivos, tabelião, Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1958. tabelião, 52-A, 1962. 12 procurações, tabelião, Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1960. tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. 29 Escrituras de promessas de compra e venda, tabelião, 52-A, 1954. tabelião, Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1959. carta comunicado, 1960. tabelião, Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84 C - RJ, 1962. tabelião, Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1960. tabelião, Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. 2 guia de recolhimento, de, Imposto sobre lucros apurados na venda de propriedades imobiliárias, 1960. guia de recolhimento do fundo, 1960, tabelião, Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136,RJ, 1959. recibo, 1955. tabelião, Ben

Área de identidad

Código de referencia

37490

Título

certificado de transcrição de imóvel, 1958. certificado de registro de aquisição de imóvel, 1958. certificado de nada consta, referente a hipoteca de imóvel, 1957. (4) Escritura de cessão de direitos aquisitivos, tabelião, Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1958. tabelião, 52-A, 1962. 12 procurações, tabelião, Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1960. tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. 29 Escrituras de promessas de compra e venda, tabelião, 52-A, 1954. tabelião, Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1959. carta comunicado, 1960. tabelião, Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84 C - RJ, 1962. tabelião, Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1960. tabelião, Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. 2 guia de recolhimento, de, Imposto sobre lucros apurados na venda de propriedades imobiliárias, 1960. guia de recolhimento do fundo, 1960, tabelião, Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136,RJ, 1959. recibo, 1955. tabelião, Ben

Fecha(s)

  • 1960; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 327f. + 35f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu). Companhia Construtora Berlein (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, o 1º de nacionalidade Norte Americana estado civil solteiro de profissão comerciante e a 2ª brasileira desquitada, proprietária, impetraram mandado de segurança contra o réu, nos termos da Lei 1533/51. Os suplicantes dizem que ao pretender lavrar as escrituras definitivas de seus imóveis vem sendo cobrados do imposto sobre o lucro imobiliário segundo a Lei 3470 de 28/11/58, artigo 79 o que é ilegal pois deviam estar sendo cobrados pela Lei nº 1473 de 24/11/51 artigo 4º e pela Lei nº 1474 de 24/11/51, artigo 3º, onde eram vigentes na época da escritura de compra e venda. Assim requerem a cobrança do tributo referido, segundo as leis referidas. Sentença: Os ministros do Tribunal Federal de Recurso negaram provimento por unanimidade

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Korsmeyer, Rudolf Ludwig (autor); Brandão, Angela Ramos (autor); Katz, Salomão (autor); Buarque, Martin Francisco Marcondes e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

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    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49984 (número do documento)

        Área de Ingreso