Dossiê/Processo 28099 - Certificado Escola de Música da Universidade do Brasil, 1950. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 20/08/1955, 24/08/1955. Reforma Diretoria de Recrutamento, 1952. Certificado de Curso Regional de Aperfeiçoamento de Sargentos Ministério da Guerra, 1949. Jornal Diário de Justiça, 17/12/1955, 30/07/1954. Decreto nº 10498-A de 25/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 390 de 06/02/1932, artigo 1. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 35658 de 15/06/1954. Decreto nº 30119 de 01/11/1951. Lei nº 2710 de 1956

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Reference code

28099

Title

Certificado Escola de Música da Universidade do Brasil, 1950. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 20/08/1955, 24/08/1955. Reforma Diretoria de Recrutamento, 1952. Certificado de Curso Regional de Aperfeiçoamento de Sargentos Ministério da Guerra, 1949. Jornal Diário de Justiça, 17/12/1955, 30/07/1954. Decreto nº 10498-A de 25/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 390 de 06/02/1932, artigo 1. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 35658 de 15/06/1954. Decreto nº 30119 de 01/11/1951. Lei nº 2710 de 1956

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 153p.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, estado civil casados, militares, o primeiro era 2º Tenente Músico da Policia Militar do Distrito Federal, e o segundo era 2º Sargento do Exército Nacional, ambos reformados, moveram contra a União uma ação ordinária, tendo ambos colaborado e prestado serviço em zonas delimitadas de guerra, no período da 2ª Guerra Mundial, tendo o segundo autor, anteriormente se acidentado em serviço. Estes requereram a sua promoção ao posto imediato, sendo o primeiro autor, ao posto de 1º Tenente, com todos os diretos e vantagens, o restabelecimento da gratificação adicional

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Faria, João Fontes de (Juiz); Santos, Aurélio Rodrigues dos (autor); Araújo, Agostinho Torres de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03/12/2007

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        Archivist's note

        33680 (número do documento)

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