Dossiê/Processo 23489 - Cessão de Direitos Autorais, 1933. Impresso Notas Musicais. Carta de Transferência de Poder para Autorização de Negação da Permissão de Execução das mesmas, 1933. Contrato de Sociedade, 1945. Jornal Folha Carioca, 1948, 1949, Diário da Noite, 1948, O Dia, 31/10/1948, O Cruzeiro, s/d. Tabela de Preços de Direitos Autorais, 1945. Procuração Tabelião F. Teixeira Da Silva, SP, 1942, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ. Carta Precatória, 1949. Defesa contra o Monopólio Internacional de Direitos Autorais, 1945. Decreto nº 5492 de 16/07/1928. Decreto nº 20493 de 24/01/1946

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Reference code

23489

Title

Cessão de Direitos Autorais, 1933. Impresso Notas Musicais. Carta de Transferência de Poder para Autorização de Negação da Permissão de Execução das mesmas, 1933. Contrato de Sociedade, 1945. Jornal Folha Carioca, 1948, 1949, Diário da Noite, 1948, O Dia, 31/10/1948, O Cruzeiro, s/d. Tabela de Preços de Direitos Autorais, 1945. Procuração Tabelião F. Teixeira Da Silva, SP, 1942, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ. Carta Precatória, 1949. Defesa contra o Monopólio Internacional de Direitos Autorais, 1945. Decreto nº 5492 de 16/07/1928. Decreto nº 20493 de 24/01/1946

Date(s)

  • 1948; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 262f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, compositor, requereu anulação do ato do chefe de polícia do Departamento Federal de Segurança Pública, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, ofensivo aos seus direitos autorais, como também indenização. O chefe de Polícia havia concedido à SBACEM o direito de arrecadar direitos de execuçaõ de todas as obras musicais dos catálogos de seus sócios editores. Processo inconcluso

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Frazão, Erastostenes Alves (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/10/07

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        Archivist's note

        33797 (número do documento)

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