Dossiê/Processo 23489 - Cessão de Direitos Autorais, 1933. Impresso Notas Musicais. Carta de Transferência de Poder para Autorização de Negação da Permissão de Execução das mesmas, 1933. Contrato de Sociedade, 1945. Jornal Folha Carioca, 1948, 1949, Diário da Noite, 1948, O Dia, 31/10/1948, O Cruzeiro, s/d. Tabela de Preços de Direitos Autorais, 1945. Procuração Tabelião F. Teixeira Da Silva, SP, 1942, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ. Carta Precatória, 1949. Defesa contra o Monopólio Internacional de Direitos Autorais, 1945. Decreto nº 5492 de 16/07/1928. Decreto nº 20493 de 24/01/1946

Zone d'identification

Cote

23489

Titre

Cessão de Direitos Autorais, 1933. Impresso Notas Musicais. Carta de Transferência de Poder para Autorização de Negação da Permissão de Execução das mesmas, 1933. Contrato de Sociedade, 1945. Jornal Folha Carioca, 1948, 1949, Diário da Noite, 1948, O Dia, 31/10/1948, O Cruzeiro, s/d. Tabela de Preços de Direitos Autorais, 1945. Procuração Tabelião F. Teixeira Da Silva, SP, 1942, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ. Carta Precatória, 1949. Defesa contra o Monopólio Internacional de Direitos Autorais, 1945. Decreto nº 5492 de 16/07/1928. Decreto nº 20493 de 24/01/1946

Date(s)

  • 1948; 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 262f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, compositor, requereu anulação do ato do chefe de polícia do Departamento Federal de Segurança Pública, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, ofensivo aos seus direitos autorais, como também indenização. O chefe de Polícia havia concedido à SBACEM o direito de arrecadar direitos de execuçaõ de todas as obras musicais dos catálogos de seus sócios editores. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Frazão, Erastostenes Alves (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33797 (número do documento)

        Accession area