Dossiê/Processo 41964 - Cheque de Pagamento, Polícia Militar do Estado da Guanabara, 1963. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Custas Processuais, 1965. Processo Anexo Ordinária, n. 6532, 1964. Portaria n. 303, 1957. Lei nº 1316, de 20/01/1951,artigo 298

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Reference code

41964

Title

Cheque de Pagamento, Polícia Militar do Estado da Guanabara, 1963. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Custas Processuais, 1965. Processo Anexo Ordinária, n. 6532, 1964. Portaria n. 303, 1957. Lei nº 1316, de 20/01/1951,artigo 298

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.68f.

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Name of creator

Estado da Guanabara (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor estado civil casado, soldado reformado da Polícia Militar, alegou que sofreu um acidente de trabalho o qual provocou a sua incapacidade física definitiva. O suplicante requereu receber os vencimentos relativos a graduação de cabo, com todos os direitos e vantagens. O Juiz concedeu a segurança impetrada. Coube agravo de petição onde os ministros, por unanimidade de votos, deram provimento

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Silva, Antonio José (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        45707 (número do documento)

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