Dossiê/Processo 32163 - comprovante do pagamento de Imposto de renda. balanço geral da autora de 1957. código civil artigo 291. lei 2862 de 4/09/1956 artigo 9º. decreto 40384 de 1956 artigo 31. decreto 47373 de 07/12/59, artigo 170 §3º. advogado. Moraes, Paulo C. Machado e Prudente de. rua do México nº 70 sala 307. procuração. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário 138, RJ

Área de identidad

Código de referencia

32163

Título

comprovante do pagamento de Imposto de renda. balanço geral da autora de 1957. código civil artigo 291. lei 2862 de 4/09/1956 artigo 9º. decreto 40384 de 1956 artigo 31. decreto 47373 de 07/12/59, artigo 170 §3º. advogado. Moraes, Paulo C. Machado e Prudente de. rua do México nº 70 sala 307. procuração. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário 138, RJ

Fecha(s)

  • 1960; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 48f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Alfineto, M. (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, firma com escritório na Rua Gustavo Lacerda nº54, fundamentado no Código Civil artigo 964, requereu a restituição do Imposto Adicional de Renda no valor de Cr$93.825,40. Alegou que sua declaração de Imposto de Renda era baseada na proteção de serviços pessoais e em seu capital social e que, devido a um erro de contabilidade, pediu revisão de seus cálculos. Acontece que recebeu uma notificação para o recolhimento integral de Imposto de Renda, infringindo a Lei n° 2862 de 04/09/1956 artigo 9. A ação foi julgada improcedente por Geraldo de Arruda Guerreiro.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/XII/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33508 (número do documento)

        Área de Ingreso