Dossiê/Processo 21127 - Conflito de Jurisdição, 1933. Fotogafia de Folha Individual. Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1933. Jornal O Globo, 21/02/1934, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1933. Justificação, 1934. Imposto de Indústria e Profissões, 1933. Conta de Venda, 1934. Escritura de Locação, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ. Nova Consolidação das Leis Alfandegárias, artigo 633, 634. Consolidação das Leis Penais, artigo 265. Decreto nº 1425 de 28/11/1905, artigo 1. Código Penal, artigo 18

Área de identificação

Código de referência

21127

Título

Conflito de Jurisdição, 1933. Fotogafia de Folha Individual. Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1933. Jornal O Globo, 21/02/1934, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1933. Justificação, 1934. Imposto de Indústria e Profissões, 1933. Conta de Venda, 1934. Escritura de Locação, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ. Nova Consolidação das Leis Alfandegárias, artigo 633, 634. Consolidação das Leis Penais, artigo 265. Decreto nº 1425 de 28/11/1905, artigo 1. Código Penal, artigo 18

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.338f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A supicante União Federal, vem por meio desse Processo crime requerer contra os réus Luiz França Moutinho Júnior, nacionalidade portuguesa,estado civil casado, com 40 anos de idade, residente à Rua Lêdo29, a Manoel Martins Roque, português, viúvo, marceneiro de 35 anos de idade, residente à Rua do Lavradio87 e Eduardo Cardoso Brasileiro, carregador, com 30 anos e residente à Ladeira Felippe Nery 11. Tais suplicantes foram acusados de contrabando de ouro e prata do Porto de Recife para a Europa, por intermédio do paquete Holandês; Flandia, o material metalico estava em uma mala e continha aproximadamente 4 kg. Com isso os acusados infringiram as Código Penal do artigo 265 e da Lei 4440 de 31/12/1921art.56. É requerida a prisão dos acusados e que sejm processados respondendo assim pelos crimes cometidos. A denúncia foi julgada procedente. O juiz condenou os réus no grau médio da pena estabelecida pelo do Código Penalart. 265 combinado com a Lei n° 4440 art.36 com o Código Penal art 18. Os réus apelaram. O Supremo Tribunal Federal deu provimento a apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Moreira, Waldemar da Silva (juiz); Moutinho Júnior, Luiz França (réu); Roque, Manoel Martins (réu); Cardoso, Eduardo (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28507 (número do documento)

        Área de ingresso