Dossiê/Processo 29131 - Constituição Federal, art 141. procuração passada no tabelião Bruno Zaratin - Rua Barão Itapetininga,50, SP, 1960. Diário Oficial, 19/10/1959. impresso: New and Nonofficial Drugs, 1959. embalagem de remédio. impesso: Especialidades Farmacêuticas, 1959. certificado de registro, 1949. 2 licenças para venda de preparados farmacêuticos, 1953

Zona de identificação

Código de referência

29131

Título

Constituição Federal, art 141. procuração passada no tabelião Bruno Zaratin - Rua Barão Itapetininga,50, SP, 1960. Diário Oficial, 19/10/1959. impresso: New and Nonofficial Drugs, 1959. embalagem de remédio. impesso: Especialidades Farmacêuticas, 1959. certificado de registro, 1949. 2 licenças para venda de preparados farmacêuticos, 1953

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 13f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Angeli do Brasil (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, por seu representante, requereu a anulação da resolução do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial, que denegou sua tentativa de registro de marca, Butazona de Angeli. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos. O autor entrou com um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42300 (número do documento)

        Área de ingresso