Dossiê/Processo 28716 - Constituição Federal, artigo 141, 3, 4, 157. Código Processual Civil, artigo 271. Decreto nº 35000, 1954. Decreto nº 39144, 1956. Lei nº 284, 1936. Procuração, Tabelião João Massot 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958

Área de identidad

Código de referencia

28716

Título

Constituição Federal, artigo 141, 3, 4, 157. Código Processual Civil, artigo 271. Decreto nº 35000, 1954. Decreto nº 39144, 1956. Lei nº 284, 1936. Procuração, Tabelião João Massot 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 88p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, enfermeiro, de diversas classes, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, fundamentaram-se na Lei nº 1711 de 1952, para requerer a equiparação de seus vencimentos aos funcionários de igual categoria. Estes pediram as apostilas de títulos e nomeações, incluindo o pagamento dos atrasados. Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício. A União apelou e Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pinto, Zara de Moura (autor); Meinicke, Regina (autor); Vidal, Zaira Cintra e outros (autor); Macedo, Raimundo F. (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41453 (número do documento)

        Área de Ingreso