Dossiê/Processo 32141 - constituição federal, artigo 141,64. código de processo civil. decreto lei 4657 de 04/09/1942, artigo 6. código penal, artigo 316. decreto 39515 de 06/07/1956. lei 2755 de 16/04/1956. recibo de deposito judicial de 1963. procuração tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ em 1962

Zona de identificação

Código de referência

32141

Título

constituição federal, artigo 141,64. código de processo civil. decreto lei 4657 de 04/09/1942, artigo 6. código penal, artigo 316. decreto 39515 de 06/07/1956. lei 2755 de 16/04/1956. recibo de deposito judicial de 1963. procuração tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ em 1962

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 62f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Electrolux Sociedade Anônima (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora tinha filial á Avenida Rio Branco nº 311/ 3º andar, com Indústria e Comércio de Eletrodomésticos. Teria base legal e acórdão do Supremo Tribunal Federal em seu favor, para não ser obrigada a pagar contribuição complementar de 1 por cento para o serviço de Assistência Médica. Ainda assim o réu se negava a favorecer certidão negativa de débito, necessária para o fornecimento de aparelhos a repartições públicas. Pediu declaração de débito indevido. Em 1963 José Edvaldo Tavares julgou a ação procedente, e em 1966 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento á apelação da ré.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38398 (número do documento)

        Área de ingresso