Dossiê/Processo 34495 - Constituição Federal artigo 141. Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945. Lei nº 2370 de 1954. Certificado de reservista 01/09/1945. Duas declarações de reconhecimento de histórico 1964. Dois reconhecimentos de patente 1964. Dois Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1935/1963. Relação das alterações ocorridas com os autores 1965. Três declarações de diagnóstico 1965

Identificatie

referentie code

34495

Titel

Constituição Federal artigo 141. Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945. Lei nº 2370 de 1954. Certificado de reservista 01/09/1945. Duas declarações de reconhecimento de histórico 1964. Dois reconhecimentos de patente 1964. Dois Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1935/1963. Relação das alterações ocorridas com os autores 1965. Três declarações de diagnóstico 1965

Datum(s)

  • 1964; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 55f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Achiles Pina Filho e Antônio Simplício da Silva eram reservistas da 1ª categoria do Exército. Propuseram Ação Ordinária contra a União Federal. Os autores participaram do teatro de operações na Itália, durante a 2ª Guerra Mundial. Logo, com base na Lei nº 288 de 06/06/1948, requereram exames periciais para comprovar incapacidade causada pelo serviço de guerra prestado. Apesar do direito de serem promovidos ao posto superior, dado por dois decretos, não foram assim contemplados. Requereram promoção ao posto de 2º tenente de acordo com todos os amparos legais, além de pagamento das custas do processo. Deu-se valor de causa de Cr$ 100.000,00. O juiz Evandro Gueiros Leite argumentou que no processo não constavam providências das partes interessadas

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Pina, Achiles (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Silva, Antonio Simplicio da (autor)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        35805 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik