Dossiê/Processo 34495 - Constituição Federal artigo 141. Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945. Lei nº 2370 de 1954. Certificado de reservista 01/09/1945. Duas declarações de reconhecimento de histórico 1964. Dois reconhecimentos de patente 1964. Dois Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1935/1963. Relação das alterações ocorridas com os autores 1965. Três declarações de diagnóstico 1965

Área de identificação

Código de referência

34495

Título

Constituição Federal artigo 141. Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945. Lei nº 2370 de 1954. Certificado de reservista 01/09/1945. Duas declarações de reconhecimento de histórico 1964. Dois reconhecimentos de patente 1964. Dois Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1935/1963. Relação das alterações ocorridas com os autores 1965. Três declarações de diagnóstico 1965

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Achiles Pina Filho e Antônio Simplício da Silva eram reservistas da 1ª categoria do Exército. Propuseram Ação Ordinária contra a União Federal. Os autores participaram do teatro de operações na Itália, durante a 2ª Guerra Mundial. Logo, com base na Lei nº 288 de 06/06/1948, requereram exames periciais para comprovar incapacidade causada pelo serviço de guerra prestado. Apesar do direito de serem promovidos ao posto superior, dado por dois decretos, não foram assim contemplados. Requereram promoção ao posto de 2º tenente de acordo com todos os amparos legais, além de pagamento das custas do processo. Deu-se valor de causa de Cr$ 100.000,00. O juiz Evandro Gueiros Leite argumentou que no processo não constavam providências das partes interessadas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pina, Achiles (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Silva, Antonio Simplicio da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35805 (número do documento)

        Área de ingresso