Dossiê/Processo 25106 - Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 4242 de 17/07/1963. Decreto nº 52314 de 03/07/1963. Lei nº 1474 de 26/11/1951. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret,23, RJ, 1963

Zona de identificação

Código de referência

25106

Título

Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 4242 de 17/07/1963. Decreto nº 52314 de 03/07/1963. Lei nº 1474 de 26/11/1951. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret,23, RJ, 1963

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 36f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Usina Santa Cruz Sociedade Anônima (autor). Companhia Agrícola e de Avicultura (autor). Companhia Comercial e Administradora Silvestre (autor). Delegado Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras requereram um mandado de segurança contra o réu, a fim de que ficassem desobrigadas do recolhimento do empréstimo compulsório, no exercício de 1963, visto ser este tributo inconstitucional. Em 1964, os autos encontravam-se parados aguardando prosseguimento das partes interessadas.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mariano, Sergio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40079 (número do documento)

        Área de ingresso