Dossiê/Processo 36510 - Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 3244 de 1957. Decreto nº 8370 de 1941. Procuração 25, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 09/03/1961, Diário da Justiça, 20/11/1961, A Tribunal, data N.I. Licença de Importação, 1958. Contrato de Câmbio, 1961. Certificado de Cobertura Cambial, 1961

Zona de identificação

Código de referência

36510

Título

Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 3244 de 1957. Decreto nº 8370 de 1941. Procuração 25, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 09/03/1961, Diário da Justiça, 20/11/1961, A Tribunal, data N.I. Licença de Importação, 1958. Contrato de Câmbio, 1961. Certificado de Cobertura Cambial, 1961

Data(s)

  • 1961; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 254p.

Zona do contexto

Nome do produtor

G. Plastina e outros (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, firma individual estabelecida com importação e comércio de gêneros alimentícios, requereu mandado de segurança contra o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro que o cobrou indevidamente imposto de importação e taxa de despacho aduaneiro sobre as toneladas de nozes trazidas da Espanha. Tratava-se de uma ajuste sobre intercâmbio de frutas entre Brasil e Argentina, assinado em 1958. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu do primeiro recurso e negou provimento ao segundo. A União interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e provido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42899 (número do documento)

        Área de ingresso