Dossiê/Processo 39840 - Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24.Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3780, artigo 85. Lei n° 2745 de 1956. Lei n° 3205 de 1957. Lei n° 403 de 1948. Procuração Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão de Itapetininga, 50, SP, 1961. Procuração Tabelião Fernando Nobre Filho, Rua Boa Vista, 51, SP, 1961. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua do Rosário, 148, RJ, 1961. Cheque de pagamento, 1961. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1960. Boleti de serviço, 1962

Zone d'identification

Cote

39840

Titre

Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24.Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3780, artigo 85. Lei n° 2745 de 1956. Lei n° 3205 de 1957. Lei n° 403 de 1948. Procuração Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão de Itapetininga, 50, SP, 1961. Procuração Tabelião Fernando Nobre Filho, Rua Boa Vista, 51, SP, 1961. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua do Rosário, 148, RJ, 1961. Cheque de pagamento, 1961. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1960. Boleti de serviço, 1962

Date(s)

  • 1962; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 44p

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, tesoureiros-auxiliares do réu, impetraram um mandado de segurança contra o réu, conforme a Lei n° 1533 de 31/12/1951. O suplicado havia se omitido na nomeação de seus títulos, o que era de direito dos autores. Processo inconcluso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Soares Sobrinho, José Paulo de Macedo (autor); Alvarenga Filho, João Theodoro de (autor); Souza, Flávio Amaro de (autor); Marins, Américo (autor); Mazzei, Paulo Roberto Silveira e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46270 (número do documento)

        Accession area