Dossiê/Processo 32190 - constituição federal, artigo 141 § 3º. decreto lei 4657 de 04/09/42. lei 3780. decreto lei 8405 de 1945. carta de nomeação, Secretaria de Policia do Distrito Federal em 22/08/1922. apostila de titular em 06/06/1963. boletim de serviço do Departamento Federal de Segurança Publica em 15/11/54. procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1963. substabelecimento de promoção em 1966. tabelião. Tobias Barreto Niterói, RJ. substabelecimento em 1966. tabelião. Carmen Coelho. rua. da Assembléia,38,RJ

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Reference code

32190

Title

constituição federal, artigo 141 § 3º. decreto lei 4657 de 04/09/42. lei 3780. decreto lei 8405 de 1945. carta de nomeação, Secretaria de Policia do Distrito Federal em 22/08/1922. apostila de titular em 06/06/1963. boletim de serviço do Departamento Federal de Segurança Publica em 15/11/54. procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1963. substabelecimento de promoção em 1966. tabelião. Tobias Barreto Niterói, RJ. substabelecimento em 1966. tabelião. Carmen Coelho. rua. da Assembléia,38,RJ

Date(s)

  • 1963; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 27f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era Guarda Civil aposentado, e teria direito a promoção a classe L. Pediu a promoção a que teria direito pelo Decreto-Lei n° 8405 de 1945, com diferença de vencimentos. Seu direito estava garantido, mas houve erro quanto da aplicação da Lei n° 3780, sobre as classes em que se encontrava o autor. O autor abandonou a ação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Canine, Olimpio Afonso (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        32512 (número do documento)

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