Dossiê/Processo 42618 - Constituição Federal artigo. 141§24. lei n° 1533/ 51. lei n° 2755/56. Decreto Lei n° 2122/40. Constituição Federal artigo. 157.

Zone d'identification

Cote

42618

Titre

Constituição Federal artigo. 141§24. lei n° 1533/ 51. lei n° 2755/56. Decreto Lei n° 2122/40. Constituição Federal artigo. 157.

Date(s)

  • 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 14

Zone du contexte

Nom du producteur

Autobras S/A (autor). Cia Comercial e Marítima S/A (autor). Hoos Máquinas Motores S/A (autor). Volvo do Brasil S/A (autor). Comércio de Máquinas e Representações S/A "Comarsa " (autor) e outros. Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A empresa Autobras e outras recorreram a um mandado de segurança contra o presidente do instituto de aposentadoria e pensões comerciários pelas cobranças adicionais ilegais. As cobranças destinavam-se para serviços de assistência médica e os cobrados eram empregadores e empregados. Inconcluso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Marcelo, Raimundo F.(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47806a (número do documento)

        Accession area