Dossiê/Processo 25568 - Constituição Federal, artigo 15, Código de Processo Civil, artigo 159. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1953

Zona de identificação

Código de referência

25568

Título

Constituição Federal, artigo 15, Código de Processo Civil, artigo 159. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1953

Data(s)

  • 1956; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 118p.

Zona do contexto

Nome do produtor

S.A. Mgalhães, Comércio & Indústria (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, por conta da ilegalidade de cobrança da taxa de previdência social de 2 por cento feita pela Alfândega do Rio de Janeiro sobre óleos lubrificantes, requereu a anulação da decisão da dita alfândega com relação a tal taxa e da cobrança e indevida. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso. A ré recorreu extraordinariamente e o STF deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32551 (número do documento)

        Área de ingresso