Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1950; 1961 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1v. 76f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora era sociedade anônima com sede à Avenida Gerônimo Monteiro, 719, estado do Espírito Santo. Alegou que requereu no dia ao Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica uma dispensa do pagamento da cota de utilização, conforme o Decreto-Lei nº 2281 de 05/06/1940, artigo 9. O Conselho Nacional indeferiu o seu pedido, sendo negado também o seu pedido de reconsideração. A suplicante requereu a anulação dos efeitos dos Acórdão proferidos pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica. A ação foi julgada improcedente. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
04-11-2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
29547 (número do documento)