Dossiê/Processo 20209 - Constituição Federal, artigo 725. Decreto n°848, artigos 45 e 47. Lei de 11/10/1890

Zona de identificação

Código de referência

20209

Título

Constituição Federal, artigo 725. Decreto n°848, artigos 45 e 47. Lei de 11/10/1890

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 5f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A impetrante era mulher, esposa do paciente que estava recolhido no xadrez da Polícia Central sem nota de culpa, à ordem do 4º. Delegado Auxiliar e à disposição do Chefe de Polícia. Não houve prisão em flagrante nem mandado de prisão. Pediu ordem de habeas corpus. ex-officio. O pedido foi julgado prejudicado, visto que o paciente não está preso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Gamelloni, Regina (impetrante); Gamelloni, Antonio (paciente)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/09/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22467 (número do documento)

        Área de ingresso