Dossiê/Processo 16838 - Constituição Federal, artigo 75. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1907. Jornal Jornal do Commércio, 06/01/1895, 13/01/1895, Jornal Gazetilha. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 13 e 26. Decreto nº 1939 de 28/8/1908, artigo 9. Decreto nº 854 de 1851, artigo 9. Lei nº 2321 de 30/12/1910. Decreto nº 857 de 1851

Área de identidad

Código de referencia

16838

Título

Constituição Federal, artigo 75. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1907. Jornal Jornal do Commércio, 06/01/1895, 13/01/1895, Jornal Gazetilha. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 13 e 26. Decreto nº 1939 de 28/8/1908, artigo 9. Decreto nº 854 de 1851, artigo 9. Lei nº 2321 de 30/12/1910. Decreto nº 857 de 1851

Fecha(s)

  • 1908 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de ação ordina´ria em que o autor, diretor da Recebedoria Federal, pede anulação do decreto de 31/12/1893, que o aposentou ilegalmente, além do recebimento dos vencimentos. Alega que o estado de sítio de 1893 impossibilitou sua luta por seus direitos civis naquele momento, e demonstra a través de dados biográficos seu serviço ao Estado Brasileiro, como a particiáção na Guerra do Paraguai. Julgada por sentença a desistência do autor

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cavalcanti, João Cruvello (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        6598 (número do documento)

        Área de Ingreso