Dossiê/Processo 16838 - Constituição Federal, artigo 75. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1907. Jornal Jornal do Commércio, 06/01/1895, 13/01/1895, Jornal Gazetilha. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 13 e 26. Decreto nº 1939 de 28/8/1908, artigo 9. Decreto nº 854 de 1851, artigo 9. Lei nº 2321 de 30/12/1910. Decreto nº 857 de 1851

Zone d'identification

Cote

16838

Titre

Constituição Federal, artigo 75. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1907. Jornal Jornal do Commércio, 06/01/1895, 13/01/1895, Jornal Gazetilha. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 13 e 26. Decreto nº 1939 de 28/8/1908, artigo 9. Decreto nº 854 de 1851, artigo 9. Lei nº 2321 de 30/12/1910. Decreto nº 857 de 1851

Date(s)

  • 1908 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de ação ordina´ria em que o autor, diretor da Recebedoria Federal, pede anulação do decreto de 31/12/1893, que o aposentou ilegalmente, além do recebimento dos vencimentos. Alega que o estado de sítio de 1893 impossibilitou sua luta por seus direitos civis naquele momento, e demonstra a través de dados biográficos seu serviço ao Estado Brasileiro, como a particiáção na Guerra do Paraguai. Julgada por sentença a desistência do autor

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cavalcanti, João Cruvello (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        6598 (número do documento)

        Accession area