Dossiê/Processo 14594 - Constituição Federal, artigos 113, XXIII, 261. Código de Processo Penal, artigo 145

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Reference code

14594

Title

Constituição Federal, artigos 113, XXIII, 261. Código de Processo Penal, artigo 145

Date(s)

  • 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 7p.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O paciente, 28 anos de idade, estado civil solteiro, profissão bombeiro hidráulico, por achar-se preso na Casa de Detenção sem nota de culpa nem mandado de prisão requereu uma ordem de habeas corpus para cessar tal coação. O Juiz julgou prejudicado o pedido, uma vez que o paciente não se encontrava mais detido

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Silva, Carlos (autor); Ferreira, Vieira (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/06/07

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        Archivist's note

        23924 (número do documento)

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