Dossiê/Processo 22247 - Constituição Federal de 1934, artigo 113. Decreto nº 20465 de 01/10/1931. Código Civil, artigo 3. Decreto nº 19554 de 31/12/1930. Lei nº 5109 de 1926

Zona de identificação

Código de referência

22247

Título

Constituição Federal de 1934, artigo 113. Decreto nº 20465 de 01/10/1931. Código Civil, artigo 3. Decreto nº 19554 de 31/12/1930. Lei nº 5109 de 1926

Data(s)

  • 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 8f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era residente à Rua Visconde do Rio Branco, 52. Fundamentando-se na Constituição Federal de 1934, 16/07/1934, artigo 113, número 33, e na Lei nº 191 de 1936, artigo 1, requereu por seu advogado a expedição de mandado de segurança contra o Conselho Nacional do Trabalho, que negou a aposentadoria do suplicante nas condições da Lei nº 5109 de 1926, artigo 17. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza, João Barreto de (autor); Ferreira, fernando Luiz Vieira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27571 (número do documento)

        Área de ingresso