Dossiê/Processo 14817 - Constituição Federal de 1934, artigo 113, Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 1936. Decreto nº 18729 de 1929, artigos 191, 192 § único. Advogado João Pinheiro de Miranda França, Jorge Moisy França, Travessa do Ouvidor, 9, RJ

Zona de identificação

Código de referência

14817

Título

Constituição Federal de 1934, artigo 113, Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 1936. Decreto nº 18729 de 1929, artigos 191, 192 § único. Advogado João Pinheiro de Miranda França, Jorge Moisy França, Travessa do Ouvidor, 9, RJ

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 34f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes menores, assistidos por suas mães tutoras e pais, alunos do Colégio Militar do Rio de Janeiro, tendo iniciado o curso do referido colégio e completado o 5o. ano sob a vigência do regulamento aprovado pelo Decreto nº 18729 de 1929, requereram. baseando-se na Constituição Federal de 1934, artigo 113, um mandado de segurança para obterem a sua transferência para a Escola Militar, conforme dispunha o referido Decreto em seu artigo 191. Foi deferido o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (juiz); Silva, Seraphin Ferreira da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/06/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27479 (número do documento)

        Área de ingresso