Dossiê/Processo 14817 - Constituição Federal de 1934, artigo 113, Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 1936. Decreto nº 18729 de 1929, artigos 191, 192 § único. Advogado João Pinheiro de Miranda França, Jorge Moisy França, Travessa do Ouvidor, 9, RJ

Área de identificação

Código de referência

14817

Título

Constituição Federal de 1934, artigo 113, Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 1936. Decreto nº 18729 de 1929, artigos 191, 192 § único. Advogado João Pinheiro de Miranda França, Jorge Moisy França, Travessa do Ouvidor, 9, RJ

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 34f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes menores, assistidos por suas mães tutoras e pais, alunos do Colégio Militar do Rio de Janeiro, tendo iniciado o curso do referido colégio e completado o 5o. ano sob a vigência do regulamento aprovado pelo Decreto nº 18729 de 1929, requereram. baseando-se na Constituição Federal de 1934, artigo 113, um mandado de segurança para obterem a sua transferência para a Escola Militar, conforme dispunha o referido Decreto em seu artigo 191. Foi deferido o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (juiz); Silva, Seraphin Ferreira da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27479 (número do documento)

        Área de ingresso