Dossiê/Processo 27718 - Constituição Federal de 1946, artigo 511, 513, 791. Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943, artigo 643. Lei nº 541 de 15/12/1948. Código Comercial, artigo 453. Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, 458, 462. Procuração, Tabelião Boaventura Leite Junior Pirapora, MG, 1959. Tabelo de Vencimentos, Tripulantes, 1958

Área de identificação

Código de referência

27718

Título

Constituição Federal de 1946, artigo 511, 513, 791. Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943, artigo 643. Lei nº 541 de 15/12/1948. Código Comercial, artigo 453. Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, 458, 462. Procuração, Tabelião Boaventura Leite Junior Pirapora, MG, 1959. Tabelo de Vencimentos, Tripulantes, 1958

Data(s)

  • 1960; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 32f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Fluviais do São Francisco (autor). Comissão do Vale do São Francisco (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era órgão de classe, com sede em Pirapora, Minas Gerais, e representado pelo Presidente Anísio Bispo Coelho. A ré era armadora de embarcações e empregadora dos autores, e ilegalmente vinha descontando de seus salários a taxa de 20 por cento para fornecimento de alimentação, a qual seria de única responsabilidade da ré. Pediram devolução dos descontos, mais juros, custas e honorários. A ré tinha representação legal no Rio de Janeiro à Avenida Presidente Wilson, 210. Sem julgamento, em 1969, Renato de Amaral Machado ordenou o arquivamento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39020 (número do documento)

        Área de ingresso