Dossiê/Processo 19409 - Conta, 1929. Certidão de Conta, Escrivão Homero de Miranda Barbosa, 1929. Conta de Capital, 1929. Carta Senteça extraída da Apelação Cível n. 5432 de 1929

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Reference code

19409

Title

Conta, 1929. Certidão de Conta, Escrivão Homero de Miranda Barbosa, 1929. Conta de Capital, 1929. Carta Senteça extraída da Apelação Cível n. 5432 de 1929

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76p.

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Scope and content

O autor requereu a execução da carta sentença na qual a União Federal havia sido condenada a pagar a diferença desde 03/01/1920, data em que foi aposentado como Cônsul Geral de 1a. Classe, no valor de 31:657$500 réis. Pelo Decreto de 03/01/1920 o autor foi aposentado. Este alega que pela Lei n° 2924 de 05/01/1915 os funcionários do Corpo Diplomático e Consular teriam seus salários calculados e pagos em moeda do país. O suplciante expôs que, devido a 1a. Guerra Mundial, o valor das libras estaria baixo. Feitas as contas, o juiz tomou porsentença a conta para que fosse expedida a carta precatória a favor do autor.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Pinto, JOão Carlos Pereira (autor); Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

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    Dates of creation revision deletion

    20-09-2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        21721 (número do documento)

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