Dossiê/Processo 8514 - Conta Corrente, Secretaria das Finanças do Estado de Minas Gerais, 1893. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901. Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/11/1892. Decreto nº 3840 de 1898, artigos 381 e 382. Termo de Agravo, 1902. Lei nº 221 de 21/11/1894, artigo 54, Regimento nº 737 de 1850, artigo 11. Custas Processuais, 1905

Zona de identificação

Código de referência

8514

Título

Conta Corrente, Secretaria das Finanças do Estado de Minas Gerais, 1893. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901. Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/11/1892. Decreto nº 3840 de 1898, artigos 381 e 382. Termo de Agravo, 1902. Lei nº 221 de 21/11/1894, artigo 54, Regimento nº 737 de 1850, artigo 11. Custas Processuais, 1905

Data(s)

  • 1901 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 183f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda do Estado de Minas Gerais (autor). Companhia Estrada de Ferro Rio das Flores (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, por seu secretário das finanças, alegou que realizou com a ré um contrato para a cobrança e arrecadação de impostos em 17/12/1892 já que sua sede era no Rio de Janeiro. A suplicante requereu que o réu em 10 dias comparecesse em juízo para fazer o pagamento do valor recolhido, sob pena de ficarem recolhidas à sua revelia. Em um agravo feito pela autora o STF negou provimento ao agravo em 17/05/1902. O juiz julgou procedente a ação em 03/06/1904 o réu apelou da sentença. O STF em acórdão negou provimento da apelação em 1/01/1905

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/07/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        5705 (número do documento)

        Área de ingresso