Dossiê/Processo 8514 - Conta Corrente, Secretaria das Finanças do Estado de Minas Gerais, 1893. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901. Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/11/1892. Decreto nº 3840 de 1898, artigos 381 e 382. Termo de Agravo, 1902. Lei nº 221 de 21/11/1894, artigo 54, Regimento nº 737 de 1850, artigo 11. Custas Processuais, 1905

Área de identidad

Código de referencia

8514

Título

Conta Corrente, Secretaria das Finanças do Estado de Minas Gerais, 1893. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901. Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/11/1892. Decreto nº 3840 de 1898, artigos 381 e 382. Termo de Agravo, 1902. Lei nº 221 de 21/11/1894, artigo 54, Regimento nº 737 de 1850, artigo 11. Custas Processuais, 1905

Fecha(s)

  • 1901 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 183f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda do Estado de Minas Gerais (autor). Companhia Estrada de Ferro Rio das Flores (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, por seu secretário das finanças, alegou que realizou com a ré um contrato para a cobrança e arrecadação de impostos em 17/12/1892 já que sua sede era no Rio de Janeiro. A suplicante requereu que o réu em 10 dias comparecesse em juízo para fazer o pagamento do valor recolhido, sob pena de ficarem recolhidas à sua revelia. Em um agravo feito pela autora o STF negou provimento ao agravo em 17/05/1902. O juiz julgou procedente a ação em 03/06/1904 o réu apelou da sentença. O STF em acórdão negou provimento da apelação em 1/01/1905

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/07/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        5705 (número do documento)

        Área de Ingreso