Dossiê/Processo 8514 - Conta Corrente, Secretaria das Finanças do Estado de Minas Gerais, 1893. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901. Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/11/1892. Decreto nº 3840 de 1898, artigos 381 e 382. Termo de Agravo, 1902. Lei nº 221 de 21/11/1894, artigo 54, Regimento nº 737 de 1850, artigo 11. Custas Processuais, 1905

Identificatie

referentie code

8514

Titel

Conta Corrente, Secretaria das Finanças do Estado de Minas Gerais, 1893. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901. Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/11/1892. Decreto nº 3840 de 1898, artigos 381 e 382. Termo de Agravo, 1902. Lei nº 221 de 21/11/1894, artigo 54, Regimento nº 737 de 1850, artigo 11. Custas Processuais, 1905

Datum(s)

  • 1901 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 183f.

Context

Naam van de archiefvormer

Fazenda do Estado de Minas Gerais (autor). Companhia Estrada de Ferro Rio das Flores (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, por seu secretário das finanças, alegou que realizou com a ré um contrato para a cobrança e arrecadação de impostos em 17/12/1892 já que sua sede era no Rio de Janeiro. A suplicante requereu que o réu em 10 dias comparecesse em juízo para fazer o pagamento do valor recolhido, sob pena de ficarem recolhidas à sua revelia. Em um agravo feito pela autora o STF negou provimento ao agravo em 17/05/1902. O juiz julgou procedente a ação em 03/06/1904 o réu apelou da sentença. O STF em acórdão negou provimento da apelação em 1/01/1905

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    03/07/06

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        5705 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik