Dossiê/Processo 39444 - Contra-cheque 52 1963. Procuração 45 José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1963, 1950. Guia para pagamento de taxa judiciária 3 1963. Custas processuais 1964. Guia de depósito judicial à vista 2 1965. Lei 4242 de 1963, 1533 de 1951, Constiruição Federal, artigo 171, parágrafo 34.. Código do Processo Civil, artigo 88

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39444

Title

Contra-cheque 52 1963. Procuração 45 José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1963, 1950. Guia para pagamento de taxa judiciária 3 1963. Custas processuais 1964. Guia de depósito judicial à vista 2 1965. Lei 4242 de 1963, 1533 de 1951, Constiruição Federal, artigo 171, parágrafo 34.. Código do Processo Civil, artigo 88

Date(s)

  • 1963; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

4v. 338f.

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Name of creator

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A impetrante, mulher estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Prudente de Moraes nº 1214, e Litisconsortes, com base na Constituição Federal artigo 141, parágrafo 34, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que exigiu o pagamento do chamado empréstimo compulsório conforme a Lei 4242 de 17/07/1963 artigo 72 e 73. O juiz determinou o arquivamento do processo.

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Abrantes, Luiz Miranda (autor); Lima, Anna Gonçalves de Souza (autor); Lima, Maria Gonçalves Cerqueira (autor); Lima, Alice Gonçalves de Souza (autor); Paoli, Romeo de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    08/01/2009

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        49623 (número do documento)

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