Dossiê/Processo 39444 - Contra-cheque 52 1963. Procuração 45 José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1963, 1950. Guia para pagamento de taxa judiciária 3 1963. Custas processuais 1964. Guia de depósito judicial à vista 2 1965. Lei 4242 de 1963, 1533 de 1951, Constiruição Federal, artigo 171, parágrafo 34.. Código do Processo Civil, artigo 88

Identificatie

referentie code

39444

Titel

Contra-cheque 52 1963. Procuração 45 José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1963, 1950. Guia para pagamento de taxa judiciária 3 1963. Custas processuais 1964. Guia de depósito judicial à vista 2 1965. Lei 4242 de 1963, 1533 de 1951, Constiruição Federal, artigo 171, parágrafo 34.. Código do Processo Civil, artigo 88

Datum(s)

  • 1963; 1972 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

4v. 338f.

Context

Naam van de archiefvormer

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A impetrante, mulher estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Prudente de Moraes nº 1214, e Litisconsortes, com base na Constituição Federal artigo 141, parágrafo 34, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que exigiu o pagamento do chamado empréstimo compulsório conforme a Lei 4242 de 17/07/1963 artigo 72 e 73. O juiz determinou o arquivamento do processo.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Abrantes, Luiz Miranda (autor); Lima, Anna Gonçalves de Souza (autor); Lima, Maria Gonçalves Cerqueira (autor); Lima, Alice Gonçalves de Souza (autor); Paoli, Romeo de e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49623 (número do documento)

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