Dossiê/Processo 33307 - Contra patente de transferência de posse em 1954. Cópia estática da carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas em 1951. Procuração Tabelião Carlos Henrique Gusmão - Rua do Rosário, 154,RJ em 1954. Sólon, Felippino - escritório: Av. Rio Branco, 16 (advogado). Lei nº 29 artigo 1º de 08/01/1892. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Lei nº 3454 artigo 55 de 06/01/1918. Lei nº 9698 artigo 16 §2, 34, 21 de 02/09/1928. Lei nº 1982 de 11/09/1953.Código Civil artigo 178 §10 inciso VI. Lei nº 2437 artigo 1º de 07/03/1955. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Código Processual Civil artigo 820. Constituição Federal artigo 101 inciso III letras "a" e "d"

Zona de identificação

Código de referência

33307

Título

Contra patente de transferência de posse em 1954. Cópia estática da carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas em 1951. Procuração Tabelião Carlos Henrique Gusmão - Rua do Rosário, 154,RJ em 1954. Sólon, Felippino - escritório: Av. Rio Branco, 16 (advogado). Lei nº 29 artigo 1º de 08/01/1892. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Lei nº 3454 artigo 55 de 06/01/1918. Lei nº 9698 artigo 16 §2, 34, 21 de 02/09/1928. Lei nº 1982 de 11/09/1953.Código Civil artigo 178 §10 inciso VI. Lei nº 2437 artigo 1º de 07/03/1955. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Código Processual Civil artigo 820. Constituição Federal artigo 101 inciso III letras "a" e "d"

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 19f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram Generais de Divisão, que eram Generais de Brigada, coronel e major. Pediram promoção militar e diferença de vencimentos por tempo excedente de serviço militar. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação improcedente. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, mas seu recurso não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Corseul, Ignácio e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30468 (número do documento)

        Área de ingresso