Dossiê/Processo 33307 - Contra patente de transferência de posse em 1954. Cópia estática da carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas em 1951. Procuração Tabelião Carlos Henrique Gusmão - Rua do Rosário, 154,RJ em 1954. Sólon, Felippino - escritório: Av. Rio Branco, 16 (advogado). Lei nº 29 artigo 1º de 08/01/1892. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Lei nº 3454 artigo 55 de 06/01/1918. Lei nº 9698 artigo 16 §2, 34, 21 de 02/09/1928. Lei nº 1982 de 11/09/1953.Código Civil artigo 178 §10 inciso VI. Lei nº 2437 artigo 1º de 07/03/1955. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Código Processual Civil artigo 820. Constituição Federal artigo 101 inciso III letras "a" e "d"

Área de identidad

Código de referencia

33307

Título

Contra patente de transferência de posse em 1954. Cópia estática da carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas em 1951. Procuração Tabelião Carlos Henrique Gusmão - Rua do Rosário, 154,RJ em 1954. Sólon, Felippino - escritório: Av. Rio Branco, 16 (advogado). Lei nº 29 artigo 1º de 08/01/1892. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Lei nº 3454 artigo 55 de 06/01/1918. Lei nº 9698 artigo 16 §2, 34, 21 de 02/09/1928. Lei nº 1982 de 11/09/1953.Código Civil artigo 178 §10 inciso VI. Lei nº 2437 artigo 1º de 07/03/1955. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Código Processual Civil artigo 820. Constituição Federal artigo 101 inciso III letras "a" e "d"

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 19f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram Generais de Divisão, que eram Generais de Brigada, coronel e major. Pediram promoção militar e diferença de vencimentos por tempo excedente de serviço militar. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação improcedente. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, mas seu recurso não foi admitido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Corseul, Ignácio e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30468 (número do documento)

        Área de Ingreso