Dossiê/Processo 33307 - Contra patente de transferência de posse em 1954. Cópia estática da carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas em 1951. Procuração Tabelião Carlos Henrique Gusmão - Rua do Rosário, 154,RJ em 1954. Sólon, Felippino - escritório: Av. Rio Branco, 16 (advogado). Lei nº 29 artigo 1º de 08/01/1892. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Lei nº 3454 artigo 55 de 06/01/1918. Lei nº 9698 artigo 16 §2, 34, 21 de 02/09/1928. Lei nº 1982 de 11/09/1953.Código Civil artigo 178 §10 inciso VI. Lei nº 2437 artigo 1º de 07/03/1955. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Código Processual Civil artigo 820. Constituição Federal artigo 101 inciso III letras "a" e "d"

Zone d'identification

Cote

33307

Titre

Contra patente de transferência de posse em 1954. Cópia estática da carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas em 1951. Procuração Tabelião Carlos Henrique Gusmão - Rua do Rosário, 154,RJ em 1954. Sólon, Felippino - escritório: Av. Rio Branco, 16 (advogado). Lei nº 29 artigo 1º de 08/01/1892. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Lei nº 3454 artigo 55 de 06/01/1918. Lei nº 9698 artigo 16 §2, 34, 21 de 02/09/1928. Lei nº 1982 de 11/09/1953.Código Civil artigo 178 §10 inciso VI. Lei nº 2437 artigo 1º de 07/03/1955. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Código Processual Civil artigo 820. Constituição Federal artigo 101 inciso III letras "a" e "d"

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 19f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram Generais de Divisão, que eram Generais de Brigada, coronel e major. Pediram promoção militar e diferença de vencimentos por tempo excedente de serviço militar. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação improcedente. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, mas seu recurso não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Corseul, Ignácio e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30468 (número do documento)

        Accession area