Dossiê/Processo 16983 - Contrato com o Governo Imperial, 1889. Jornal Diário de Notas, 17/06/1891, Diário Oficial, 11/07/1891, 18/10/1893, 23/01/1895, 21/06/1890, 09/10/1891, Jornal do Commércio, 13/02/1896, 25/03/1896, 15/03/1895, Jornal do Brasil, 24/3/1896, Cidade do Rio, 26/03/1896. Termo de Transferência, Companhia Burgos Agrícolas, 1891. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1896, Tabelião Antonio J. de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1874, 1891. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 Impresso : Questão David Saxe de Queirod memorial 1898. Livreto Burgos Agrícolas Plano do Projeto M. Gomes de Oliveira 1886 . Procuração tabelião Gabriel Ferreira da Cruz Rua do Rosário 73, Capital Federal 1808 . Recorte de Jornal Diário Oficiial 28/11/1888

Área de identidad

Código de referencia

16983

Título

Contrato com o Governo Imperial, 1889. Jornal Diário de Notas, 17/06/1891, Diário Oficial, 11/07/1891, 18/10/1893, 23/01/1895, 21/06/1890, 09/10/1891, Jornal do Commércio, 13/02/1896, 25/03/1896, 15/03/1895, Jornal do Brasil, 24/3/1896, Cidade do Rio, 26/03/1896. Termo de Transferência, Companhia Burgos Agrícolas, 1891. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1896, Tabelião Antonio J. de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1874, 1891. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 Impresso : Questão David Saxe de Queirod memorial 1898. Livreto Burgos Agrícolas Plano do Projeto M. Gomes de Oliveira 1886 . Procuração tabelião Gabriel Ferreira da Cruz Rua do Rosário 73, Capital Federal 1808 . Recorte de Jornal Diário Oficiial 28/11/1888

Fecha(s)

  • 1896 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 113f. + 520p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era proprietário da concessão de burgos agrícolas do ano de 1889, feita pelo Governo Imperial a Manoel Gomes de Oliveira. A Lei n° 3397, de 24/11/1888 art 7 firmou acordo entre Manoel e o Ministério da Agricultura, celebrando contrato de fundação e custeio de 20 burgos agrícolas, com 20000 famílias de imigrantes estrangeiros e imigrantes nacionais, com exploração agrícola e mineradora, estabelecendo fábricas de beneficiamento, linhas de navegação e vias férreas, dentre outros. Disse que durante o estado de sítio e de guerra civil, uma portaria do Ministro da Agricultura, de 11/10/1893 revogou a concessão, causando grandes prejuízos. Pediu que a Fazenda Nacional se responsabilizasse pelas perdas. Tal caso fora objeto de outros processos judiciais. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento, confirmando a sentença.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queirod, David Saxe (autor); Campos, Aureliano (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24791 (número do documento)

        Área de Ingreso