Dossiê/Processo 16983 - Contrato com o Governo Imperial, 1889. Jornal Diário de Notas, 17/06/1891, Diário Oficial, 11/07/1891, 18/10/1893, 23/01/1895, 21/06/1890, 09/10/1891, Jornal do Commércio, 13/02/1896, 25/03/1896, 15/03/1895, Jornal do Brasil, 24/3/1896, Cidade do Rio, 26/03/1896. Termo de Transferência, Companhia Burgos Agrícolas, 1891. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1896, Tabelião Antonio J. de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1874, 1891. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 Impresso : Questão David Saxe de Queirod memorial 1898. Livreto Burgos Agrícolas Plano do Projeto M. Gomes de Oliveira 1886 . Procuração tabelião Gabriel Ferreira da Cruz Rua do Rosário 73, Capital Federal 1808 . Recorte de Jornal Diário Oficiial 28/11/1888

Identificatie

referentie code

16983

Titel

Contrato com o Governo Imperial, 1889. Jornal Diário de Notas, 17/06/1891, Diário Oficial, 11/07/1891, 18/10/1893, 23/01/1895, 21/06/1890, 09/10/1891, Jornal do Commércio, 13/02/1896, 25/03/1896, 15/03/1895, Jornal do Brasil, 24/3/1896, Cidade do Rio, 26/03/1896. Termo de Transferência, Companhia Burgos Agrícolas, 1891. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1896, Tabelião Antonio J. de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1874, 1891. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 Impresso : Questão David Saxe de Queirod memorial 1898. Livreto Burgos Agrícolas Plano do Projeto M. Gomes de Oliveira 1886 . Procuração tabelião Gabriel Ferreira da Cruz Rua do Rosário 73, Capital Federal 1808 . Recorte de Jornal Diário Oficiial 28/11/1888

Datum(s)

  • 1896 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 113f. + 520p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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O autor era proprietário da concessão de burgos agrícolas do ano de 1889, feita pelo Governo Imperial a Manoel Gomes de Oliveira. A Lei n° 3397, de 24/11/1888 art 7 firmou acordo entre Manoel e o Ministério da Agricultura, celebrando contrato de fundação e custeio de 20 burgos agrícolas, com 20000 famílias de imigrantes estrangeiros e imigrantes nacionais, com exploração agrícola e mineradora, estabelecendo fábricas de beneficiamento, linhas de navegação e vias férreas, dentre outros. Disse que durante o estado de sítio e de guerra civil, uma portaria do Ministro da Agricultura, de 11/10/1893 revogou a concessão, causando grandes prejuízos. Pediu que a Fazenda Nacional se responsabilizasse pelas perdas. Tal caso fora objeto de outros processos judiciais. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento, confirmando a sentença.

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Queirod, David Saxe (autor); Campos, Aureliano (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    25/7/7

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        24791 (número do documento)

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