Dossiê/Processo 16983 - Contrato com o Governo Imperial, 1889. Jornal Diário de Notas, 17/06/1891, Diário Oficial, 11/07/1891, 18/10/1893, 23/01/1895, 21/06/1890, 09/10/1891, Jornal do Commércio, 13/02/1896, 25/03/1896, 15/03/1895, Jornal do Brasil, 24/3/1896, Cidade do Rio, 26/03/1896. Termo de Transferência, Companhia Burgos Agrícolas, 1891. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1896, Tabelião Antonio J. de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1874, 1891. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 Impresso : Questão David Saxe de Queirod memorial 1898. Livreto Burgos Agrícolas Plano do Projeto M. Gomes de Oliveira 1886 . Procuração tabelião Gabriel Ferreira da Cruz Rua do Rosário 73, Capital Federal 1808 . Recorte de Jornal Diário Oficiial 28/11/1888

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16983

Title

Contrato com o Governo Imperial, 1889. Jornal Diário de Notas, 17/06/1891, Diário Oficial, 11/07/1891, 18/10/1893, 23/01/1895, 21/06/1890, 09/10/1891, Jornal do Commércio, 13/02/1896, 25/03/1896, 15/03/1895, Jornal do Brasil, 24/3/1896, Cidade do Rio, 26/03/1896. Termo de Transferência, Companhia Burgos Agrícolas, 1891. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1896, Tabelião Antonio J. de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1874, 1891. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 Impresso : Questão David Saxe de Queirod memorial 1898. Livreto Burgos Agrícolas Plano do Projeto M. Gomes de Oliveira 1886 . Procuração tabelião Gabriel Ferreira da Cruz Rua do Rosário 73, Capital Federal 1808 . Recorte de Jornal Diário Oficiial 28/11/1888

Date(s)

  • 1896 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 113f. + 520p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era proprietário da concessão de burgos agrícolas do ano de 1889, feita pelo Governo Imperial a Manoel Gomes de Oliveira. A Lei n° 3397, de 24/11/1888 art 7 firmou acordo entre Manoel e o Ministério da Agricultura, celebrando contrato de fundação e custeio de 20 burgos agrícolas, com 20000 famílias de imigrantes estrangeiros e imigrantes nacionais, com exploração agrícola e mineradora, estabelecendo fábricas de beneficiamento, linhas de navegação e vias férreas, dentre outros. Disse que durante o estado de sítio e de guerra civil, uma portaria do Ministro da Agricultura, de 11/10/1893 revogou a concessão, causando grandes prejuízos. Pediu que a Fazenda Nacional se responsabilizasse pelas perdas. Tal caso fora objeto de outros processos judiciais. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento, confirmando a sentença.

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Queirod, David Saxe (autor); Campos, Aureliano (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    25/7/7

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        Archivist's note

        24791 (número do documento)

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