Dossiê/Processo 16983 - Contrato com o Governo Imperial, 1889. Jornal Diário de Notas, 17/06/1891, Diário Oficial, 11/07/1891, 18/10/1893, 23/01/1895, 21/06/1890, 09/10/1891, Jornal do Commércio, 13/02/1896, 25/03/1896, 15/03/1895, Jornal do Brasil, 24/3/1896, Cidade do Rio, 26/03/1896. Termo de Transferência, Companhia Burgos Agrícolas, 1891. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1896, Tabelião Antonio J. de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1874, 1891. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 Impresso : Questão David Saxe de Queirod memorial 1898. Livreto Burgos Agrícolas Plano do Projeto M. Gomes de Oliveira 1886 . Procuração tabelião Gabriel Ferreira da Cruz Rua do Rosário 73, Capital Federal 1808 . Recorte de Jornal Diário Oficiial 28/11/1888

Zone d'identification

Cote

16983

Titre

Contrato com o Governo Imperial, 1889. Jornal Diário de Notas, 17/06/1891, Diário Oficial, 11/07/1891, 18/10/1893, 23/01/1895, 21/06/1890, 09/10/1891, Jornal do Commércio, 13/02/1896, 25/03/1896, 15/03/1895, Jornal do Brasil, 24/3/1896, Cidade do Rio, 26/03/1896. Termo de Transferência, Companhia Burgos Agrícolas, 1891. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1896, Tabelião Antonio J. de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1874, 1891. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 Impresso : Questão David Saxe de Queirod memorial 1898. Livreto Burgos Agrícolas Plano do Projeto M. Gomes de Oliveira 1886 . Procuração tabelião Gabriel Ferreira da Cruz Rua do Rosário 73, Capital Federal 1808 . Recorte de Jornal Diário Oficiial 28/11/1888

Date(s)

  • 1896 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 113f. + 520p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era proprietário da concessão de burgos agrícolas do ano de 1889, feita pelo Governo Imperial a Manoel Gomes de Oliveira. A Lei n° 3397, de 24/11/1888 art 7 firmou acordo entre Manoel e o Ministério da Agricultura, celebrando contrato de fundação e custeio de 20 burgos agrícolas, com 20000 famílias de imigrantes estrangeiros e imigrantes nacionais, com exploração agrícola e mineradora, estabelecendo fábricas de beneficiamento, linhas de navegação e vias férreas, dentre outros. Disse que durante o estado de sítio e de guerra civil, uma portaria do Ministro da Agricultura, de 11/10/1893 revogou a concessão, causando grandes prejuízos. Pediu que a Fazenda Nacional se responsabilizasse pelas perdas. Tal caso fora objeto de outros processos judiciais. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento, confirmando a sentença.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queirod, David Saxe (autor); Campos, Aureliano (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24791 (número do documento)

        Accession area