Dossiê/Processo 18967 - Contrato de Arrendamento dos Campos da Fazenda de Santa Cruz, 1921. Jornal Diário Oficial, 12/08/1921, Diário da Justiça, 16/08/1926. Certidão de Falência, 1931. Custas Processuais, 1931. Termo de Apelação, 1929

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18967

Title

Contrato de Arrendamento dos Campos da Fazenda de Santa Cruz, 1921. Jornal Diário Oficial, 12/08/1921, Diário da Justiça, 16/08/1926. Certidão de Falência, 1931. Custas Processuais, 1931. Termo de Apelação, 1929

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 206f.

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Name of creator

Sociedade Anonyma Comapnhia Agricola e Pastoril Santa Cruz (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, sociedade anônima à Rua da Alfândega 43, Rio de Janeiro, alegou que por sentença da 5a. Vara Civil foi decretada a falência de G. Larve e Cia, da qual Ernesto Durisch era sócio solidário, sendo arrecadado o contrato de arrendamento dos campos da Fazenda Nacional de Santa Cruz. A autora sucedeu, assim, todos os direitos e obrigações de Ernesto Durisch, e como o Tesouro Nacional recusava-se a receber o valor de 1.833$340 réis, relativo ao aluguel, o autor requereu que em dia e hora designados a ré em juízo recebesse o valor citado baseado no Código Civil arts 973 e 975 e Decreto n° 3084 de 1898 art 145. Foi julgado improcedente o pedido e provados os embargos da União, para tomar como insubsistentes os depósitos realizados, com custa pela autora. A autora do processo entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento.

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Kelly, Octávio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/09/07

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        Archivist's note

        21726 (número do documento)

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