Dossiê/Processo 25955 - Contrato de Arrendamento. Súmula n. 291. Procuração 3 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Maurício Lemos, Brasília,DF, Tabelião Elmano Cardim Junior, Avenida Erasmo Braga,115,RJ, 1965, 1966 e 1974. Diário Oficial, 05/02/1964. Código Comercial, artigos 10 e 1189. Lei nº 4632 de 1965

Área de identidad

Código de referencia

25955

Título

Contrato de Arrendamento. Súmula n. 291. Procuração 3 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Maurício Lemos, Brasília,DF, Tabelião Elmano Cardim Junior, Avenida Erasmo Braga,115,RJ, 1965, 1966 e 1974. Diário Oficial, 05/02/1964. Código Comercial, artigos 10 e 1189. Lei nº 4632 de 1965

Fecha(s)

  • 1966; 1975 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 163f.

Área de contexto

Nombre del productor

Organização Brasileira de Alimentação Sociedade Anônima (autor). Rede Ferroviária Sociedade Anônima (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com sede na Praça Cristiano Otoni, Estação Pedro II, contratou com a ré o andamento de carros restaurantes e buffets das automotivas onde explorava os serviços de bar, restaurantes e congêneres. Acontece que a cada momento a ré modificava o contrato transformando os horários e cancelando alguns trens, portanto, reduzindo o trabalho da autora. Assim, a autora requereu a rescisão de contrato de locação por culpa da ré. A ação foi julgada procedente, a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento à apelação. Em seguida, a ré embargou o acórdão, tendo o embargo rejeitado. Então a ré recorreu a recurso extraordinário que foi indeferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pires Filho, Thiago (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38964 (número do documento)

        Área de Ingreso