Dossiê/Processo 29374 - contrato de locação, 01/05/1949. Jornal do Brasil, 06/12/1950. procuração passada no tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha,351, RJ, 1953

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Reference code

29374

Title

contrato de locação, 01/05/1949. Jornal do Brasil, 06/12/1950. procuração passada no tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha,351, RJ, 1953

Date(s)

  • 1952; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 68f.

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Scope and content

O autor, entidade autárquica de previdência social, com sede à Avenida Nilo Peçanha, 31, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigos 1192 e 1193 e na Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15, requereu que o réu desocupe o imóvel à Avenida Mem de Sá, 234, 3º andar, Rio de Janeiro, alegando que ele descumpriu cláusulas contratuais ao sublocar o imóvel a terceiros. Desocupação, sublocação. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Pereira, Josué Pessoa (réu); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/12/07

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        Sources

        Archivist's note

        39762 (número do documento)

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