Dossiê/Processo 36400 - Contrato de Locação, 1944. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1953. Guia de Recebimento de Aluguel, 1953. Jornal Diário da Justiça, 04/11/1953, O Jornal, 05/11/1953. Lei nº 367 de 31/12/1936. Decreto-lei nº 9669 de 28/08/1946. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Advogado Heitor Rocha Faria

Área de identidad

Código de referencia

36400

Título

Contrato de Locação, 1944. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1953. Guia de Recebimento de Aluguel, 1953. Jornal Diário da Justiça, 04/11/1953, O Jornal, 05/11/1953. Lei nº 367 de 31/12/1936. Decreto-lei nº 9669 de 28/08/1946. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Advogado Heitor Rocha Faria

Fecha(s)

  • 1953; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 77p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, entidade autárquica, sediada na Avenida Almirante Barroso, 78, RJ, propôs uma ação de despejo contra o suplicado para que desocupasse o imóvel situado na Rua Barão do Triunfo, 356 no Conjunto Residencial de Realengo, alegando que o suplicado descumpriu a Lei nº 1300 de 28/12/1950 ao sublocar o imóvel sem autorização do suplicante. O juiz Amilcar Laurindo Ribas julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Peçanha, Nilo (réu); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43906 (número do documento)

        Área de Ingreso